Equiparação Hospitalar: Como Clínicas Podem Reduzir até 70% do IRPJ e da CSLL
O setor de saúde brasileiro convive com uma equação difícil: custos operacionais elevados, exigências regulatórias rigorosas e uma carga tributária que, em muitos casos, não distingue a natureza dos serviços efetivamente prestados. Clínicas que realizam procedimentos de alta complexidade, como cirurgias, exames diagnósticos e tratamentos especializados acabam tributadas da mesma forma que prestadores de serviços […]
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
Como esse regime afeta as pessoas físicas? O REARP permite que pessoas físicas atualizem, para valor de mercado, imóveis já declarados no Imposto de Renda e adquiridos até 31 de dezembro de 2024. Essa atualização cobra um imposto antecipado e final sobre a diferença entre o valor antigo e o valor atualizado, com uma taxa de 4%. Sendo significativamente inferior à tribitação tradicional sobre ganho de capital, que varia entre 15% e […]
Fim das multas abusivas? O STF definiu as regras e algumas empresas poderão se beneficiar imediatamente do novo entendimento.
Foi publicada importante decisão para quem sofre com autuação fiscal, especialmente no caso de multas isoladas.O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 487 da repercussão geral, fixou critérios para limitar a aplicação das multas isoladas, estabelecendo parâmetros objetivos para sua quantificação. Parâmetros definidos pelo STF: A) Quando a obrigação acessória estiver relacionada a uma […]
Indicados na Pesquisa Análise Advocacia 2026
É com grande satisfação que celebramos o reconhecimento da Alves Castro & Dantas no Anuário Análise Advocacia 2026, a maior e mais tradicional pesquisa do mercado jurídico brasileiro.Nossa sócia Anna Castro Dantas foi indicada na categoria Direito Tributário em Goiás, reforçando sua atuação técnica e estratégica nas frentes de consultoria tributária, planejamento fiscal e condução […]
A chegada do nosso sócio João Cavalcanti e a expansão da nossa atuação com a criação da área de Societário e M&A
A chegada do nosso sócio João Cavalcanti e a expansão da nossa atuação com a criação da área de Societário e M&A ganharam destaque em importantes veículos da imprensa jurídica no Brasil e no exterior, entre eles:Latin Lawyer – https://lnkd.in/enpUTx64 Decisor Brasil (Leaders League Brasil) – https://lnkd.in/d9rj9xjx Circle News (Brasil) – https://lnkd.in/dPs7sGyk THE LATIN AMERICAN […]
Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas portadoras de doenças graves, como a neoplasia maligna (câncer).
A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um benefício concedido a aposentados, pensionistas e militares inativos que são portadores de doenças graves, como a neoplasia maligna (câncer).Esta isenção é aplicada exclusivamente sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, incluindo complementações, mas não se estende aos rendimentos oriundos de atividade profissional (salário). […]
EC 136/2025 e os precatórios: o que muda?
Promulgada em 9 de setembro de 2025, a Emenda Constitucional 136 trouxe mudanças relevantes no regime de precatórios, impactando diretamente a União, estados, Distrito Federal e municípios.No plano federal, os precatórios deixam de integrar o limite de despesas primárias a partir de 2026, abrindo espaço fiscal e reduzindo, em princípio, o risco de bloqueios. A […]
Goiás no mapa global dos data centers
Goiás entrou no mapa da corrida global por data centers. Com novas medidas federais e estaduais, o estado reúne vantagens para atrair investimentos e se tornar protagonista da infraestrutura digital no Brasil. O crescimento da inteligência artificial tem impulsionado a demanda por capacidade de processamento e armazenamento de dados, tornando os data centers cada vez […]
RWI no Brasil: Uma Alternativa Viável para Proteção em Operações de M&A?
Como capítulos de novela, a operação se alonga com extensas discussões paralelas entre a finalização da due diligence e a negociação da indenização nos contratos definitivos. Informações (por vezes, assimétricas) sobre o alcance dos passivos/contingências da target parecem impossibilitar um acordo entre comprador e vendedor. Eis que alguém lança a pergunta, na tentativa de mitigar […]
